ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

O geógrafo Milton Santos descreve a “Cidadania Mutilada”, para descrever direi-tos que a população não desfruta. Dessa forma, tal premissa se manifesta na socie-dade quando mulheres desenvolvem funções que comprometem a integridade e cidadania, enfrentando longas jornadas e baixa remuneração. Desse jeito, cabe ressaltar a ausência de medidas governamentais e os ciclos sociais de propagação.

Diante disso, cabe investigar como a ausência estatal resultou nesta problemáti-ca. A partir dessa realidade, o Estado foi constituído e codificado por normas que previam a intermediação de conflitos e a solução de problemáticas. Porém, segun-do dados do IBGE,entre as pessoas de 14 anos ou mais,as mulheres desempenham funções domésticas quase 10 horas a mais comparado aos homens. Com isso, as prerrogativas constitucionais não abrangem tal classe vulnerável quando direitos educacionais, trabalhistas e órgãos de fiscalização não viabilizam o direito cidadão. Análogo a isso, os trabalhos de cuidados são indispensáveis e muito abrangentes em diversos lares, contribuindo para uma estrutura desigual e difícil de mapear e fiscalizar. Assim, é urgente a reformulação de estratégias de mapeamento .

Além disso, o meio social proporciona a continuidade de ciclos de desigualdade e invisibilidade.Desse modo,o filósofo Sérgio Buarque exemplifica em seu livro Raízes do Brasil,o complexo meio social brasileiro.Nesse cenário, os trabalhos de cuidados carregam uma forte estrutura escravista repleta de preconceitos,desvalorização e falta de protagonismo.Dessa maneira,a dominação de uma classe que suprime direitos e mudanças sociais existe tal como o período escravocrata.

Portanto, é necessário a formulação de medidas interventivas. Para tanto, cabe ao Ministério do Trabalho, órgão responsável por medidas trabalhistas, por inter-médio das prefeituras, formular planos de mapeamento e apoio a pessoas vulnerá-veis em precárias condições de trabalho, para garantir que o Estado forneça a de-vida fiscalização e a visibilidade garantida por direitos. Ainda mais, cabe ao Minis-tério da Educação, por meio das Secretarias de Educação, fornecer a capacitação e formação da escolaridade necessária e cursos profissionalizantes para garantir outros meios de ascensão econômica.