ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo assegura a igualdade de direitos a todos. Entretanto, as mulheres brasileiras não vivenciam os benefícios constitucionais na prática. Com efeito, para solucionar a invisibilidade do trabalho de cuidados realizados pelas mulheres, há de se combater a invisibilidade social e a omissão estatal.

Diante esse cenário,a indiferença da sociedade afeta esse grupo marginalizado. Nesse viés, Simone de Beauvoir- exponte filósofa francesa- disserta sobre o apagamento crônico das minorias, que são tornadas irreevantes no cotidiano. Essa invisibilidade prejudica as mulheres cuidadoras, na medida em que não são reconhecidas como essênciais e fundamentais no mercado de trabalho. Assim, não é razoável que, embora objetive ser nação desenvolvida, o Brasil ainda conviva com a descriminação para com mulheres cuidadoras.

Ademais, Norberto Bobbio, em sua obra “Dicionário de Política”, entendia que é dever das autoridades públicas, não apenas ofertar os benefícios constitucionais em lei, mas garantir que a população usufrua deles na prática. Ocorre qur, no Brasil, a ideologia do filósofo não é experimentada por cuidadoras, já que, mesmo com a previsão legal não usufruam do amparo oferecido pela CLT- Contituição Legal do Trabalho-, em vez disso, permanecem à mêrce do trabalho informal. Com isso, a ineficácia de políticas públicas tornam a totalidade de direitos para mulheres uma utopia.

Portanto, para que seja cumprida a Constituição de 1988, o Ministério Público- órgão responsável pela garantia da dignidade humana- deve através de políticas públicas, como ações sociais que conscientize sobre a invisibilidade do trabalho de cuidadoras. Essa iniciativa tem a finalidade de mobilizar o Estado para a totalidade dos direitos trabalhistas para esse grupo. Assim, a realidade descrita por Beauvoir será, em breve superada no Brasil.