ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante à todos o direito do trabalho remunerado. Entretanto, desafios são encontrados na valorização e remuneração do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil. Essas dificuldades não são superadas no país, devido o descaso dado ao tema pelo Poder Público e a cultura machista que minimiza o papel dessas trabalhadoras na sociedade.

Em primeiro lugar, o descumprimento dos direitos trabalhistas e o baixo salário nessa área permanecem, pois o Estado não se esforça em fazer valer a lei para essas brasileiras. Nesse sentido, Salvadore Allende diz “não basta que todos sejam iguais perante a lei, mas que a lei seja igual perante todos”. Logo, sem a dedicação governamental em garantir o cumprimento dos direitos já existentes, os enfrentamentos dessas mulheres que exercem essa função, sobretudo de maneira informal, permanecerão invisíveis.

Em segundo lugar, o trabalho doméstico e familiar recai sobre mulheres desde muito cedo, por conta de uma sociedade estruturalmente machista. Enquanto os meninos são incentivados a construir uma carreira no Mercado de Trabalho, as meninas são ensinadas que cabe a elas a manutenção do lar e o cuidado dos bebês, idosos e outras pessoas dependentes. Segundo Helbert de Sousa, sociólogo brasileiro, o que transforma o país não é sua política, economia ou ciência, mas sua cultura. Por isso, enquanto o padrão histórico-cultural que desvaloriza a mulher e seu trabalho permanecer, esses obstáculos no trabalho de cuidado continuarão presentes.

Percebe-se, portanto, a necessidade do Ministério da Economia desenvolver um auxílio, que garanta um piso salarial e direitos essencias, para as mulheres que exercem essa função de maneira informal. Isso deve ser feito por meio de um registro das trabalhadoras em um órgão governamental responsável, reduzindo assim os prejuízos da informalidade. Além disso, cabe ao Ministério da Mulher juntamente com as escola a promoção de palestras e atividades que descontruam a ideia machista de que o trabalho de cuidado é uma responsabilidade exclusiva das mulheres. Desssa forma, gradativamente os direitos e assegurados pela Constituição Cidadã serão para essas mulheres uma realidade mais presente.