ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

Segundo Jonh Locke, é dever do Estado garantir e expandir direitos a todos os cidadãos. No Brasil, entretanto, o trabalho de cuidado, principalmente desempenhado por mulheres negras de baixa renda, apresenta-se como um grande desafio a ser enfrentado, visto que está diretamente vinculado ao machismo e racismo estrutural, que contribuem para a desigualdade presente na sociedade. Nesse sentido, convém analisar as principais causas, consequências e possíveis medidas para reduzir essa problemática.

Diante desse cenário, o trabalho de cuidador de idosos é geralmente realizado de maneira informal no país, principalmente por mulheres negras, sem que haja cumprimento de leis trabalhistas, segundo reportagem do canal televisivo Globo News. Essa ocorrência evidencia o racismo estrutural no Brasil, visto que essa parcela da sociedade desempenha um trabalho fundamental, sem o devido amparo das leis trabalhistas e com baixa remuneração. Com isso. é evidente a ineficiência do Estado no combate à desigualdade social, uma vez que falta a devida fiscalização trabalhista.

Em consonância, segundo matéria publicada pelo portal de notícias G1, mulheres negras de baixa renda estão mais propenças ao desempenho de cuidado dos filhos sem o auxílio paterno. Essa realidade constata que, além de desempenhar trabalhos informais, muitas vezes são encarregadas do cuidado dos filhos, sem que haja algum auxílio ou remuneração. Sendo assim, é possível afirmar é um causador para essa desigualdade presente no país, visto que, sem a participação paterna, esse grupo é obrigado a desempenhar dupla jornada de trabalho.

Dessa forma, a fim de garantir os ideais de John Locke e reduzir esse problema, o Poder Executivo, por meio do Ministério da Mulher, deve destinar verba pata a criação e veiculação de campanhas publicitárias em grandes mídias, acerca da importância da participação masculina no cuidado dos filhos, a fim de reduzir o machismo no Brasil. Além disso, aliado ao Poder Legislativo, deve aprovar uma PEC, Projeto de Emenda Constitucional, que regulamente o trabalho de cuidador, com base no regime CLT, para garantir os direitos trabalhistas desses indivíduos.