ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - todo cidadão é igual perante a lei, sem distinção de gênero. No entanto, quando observada a realidade brasileira, tal ideal não se concretiza na prática, tendo em vista os desafios para o enfrentamento do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil. Seja pela construção capitalista, seja pela falta de debate, o ideal constitucional torna-se utópico.

Nesse contexto, é importante destacar a “hipervalorização” do lucro como fundamento da sociedade hodierna. Segundo Karl Marx, o trabalho é uma mercadoria que o proletário vende ao burguês. Nesse sentido, o cuidado doméstico, de crianças e de idosos é desvalorizado e tratado como supérfluo, haja vista que a mentalidade capitalista não obtêm movimentação de mercado nesse cenário. Assim, a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado por mulheres ocorre, o qual é tratado como um dever e inato à figura feminina.

Ademais, cabe salientar o pouco conhecimento do corpo social sobre a narrativa. Conforme a “Teoria da Espiral do Silêncio”, de Noelle, a opinião que é conflitante aos interesses da elite é silenciada e apagada, a qual acaba por não ser reconhecida. Nessa perspectiva, apesar do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres ser essencial para a comunidade, a invisibilização das reivindicações desse grupo configura maior vulnerabilidade, pois não possuem a garantia dos seus direitos.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado por mulheres no Brasil. É dever do Ministério do Trabalho promover um projeto de lei denominado “Dignidade Feminina”, o qual deverá ser entregue à Câmara dos Deputados. Tal ação deverá realizar palestras em escolas - públicas e privadas - abertas para a comunidade, com o objetivo de conscientizar e informar o corpo social a respeito dos direitos e da importância do papel das mulheres que realizam tarefas de assistência. Além disso, o ambiente estudantil deverá acolher e ouvir os pedidos desse grupo, encaminhando as petições para o Poder Público. Espera-se, destarte, o combate da valorização excessiva do lucro e do silenciamento, garantindo, dessa forma, o ideal constitucional.