ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito ao emprego como inerente a todo cidadão brasi- leiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil, dificultando, deste modo, a universali- zação desse direito social tão importante. Nesse prima, destacam-se dois aspectos importantes: a discriminação de gênero e a grande diferença socioeconômica entre os mais afetados.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamen- tais para se combater o trabalho não remunerado e mal pago e a desigualdade. Nesse sentido, a falta de preparo de setores responsáveis como o ministério do tra- balho, acaba agravando ainda mais esse quadro. Essa conjuntura, segundo as idei- as do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “con- trato social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o emprego.

Ademais, é fundamental apontar a discriminação de gênero, como impulsiona- dor do trabalho não remunerado no Brasil. Segundo o “G1”, são relatados milhares de casos de injustiças salariais entre gêneros por ano no Brasil. Diante de tal expos- to, está claro que falta medidas governamentais para amenizar esse impacto. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos, para isso é imprescindível que o ministério do trabalho , por meio de criação de novas leis mais rigorosas, possa amenizar essa diferença no trabalho. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente o seu “contrato social” tal como afirma John Locke.