ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

Os direitos trabalhistas estão previstos na Costituição Federal Brasileira de 1988. Entretanto, nos dias atuais, milhares de mulheres que desempenham atividades domésticas, pemanecem desvalorizadas perante a sociedade e não são assistidas em seus direitos pelo Estado. Diante dessa realidade, é possível identificar dois fatores que corroboram para que tal situação aconteça: a desvalorização no âmbito familiar e a negligência do poder público.

Primeiramente, é essencial que o trabalho doméstico feminino seja reconhecido dentro do próprio lar. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres trabalham o dobro do número de horas semanais que os homens nas residências brasileiras. Ou seja, os afazeres domésticos precisam ser divididos entre todos os integrantes da família, para que não fique apenas a mulher sobrecarregada. Além disso, o cuidado realizado pelas “donas de casa” deve ser valorizado por todos. Contribuindo assim, para a satisfação pessoal dessas cuidadoras.

Em segundo lugar, é importante destacar o papel do Estado diante desse desafio. Em sua obra “A Política”, Aristóteles afirma que “O dever do poder público é zelar pelo bem estar social”. Dessa forma, é imprescindível que o governo atue ampliando os direitos trabalhistas das mulheres que realizam serviços domésticos, garantindo uma remuneração digna e os demais benefícios assistencialistas. Promovendo assim, o bem estar social dessas trabalhadoras.

Portanto, são necessárias medidas capazes de mitigar essa problemática. Dito isto, cabe ao Estado realizar uma reforma na legislação trabalhista, contemplando os direitos das mulheres “domésticas”, por meio de votações nos órgãos competentes, a fim de promover à essas mulheres, remuneração justa e acesso aos seus direitos. Ademais, o Ministério da Cidadania deve realizar campanhas, via redes sociais, que incentivem a valorização do trabalho doméstico na sociedade. Espera-se, com isso, que a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil, seja gradualmente solucionada.