ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos direito a dignidade, igualdade para todos e emprego remunerado com direitos trabalhistas.Entretanto, quando abordado a temática do trabalho de cuidado realizado pela mulher na so-ciedade brasileira como cuidar de crianças, idosos, pessoas com deficiências físicas e mentais; e atividades domésticas, esses direitos permanecem utópicos.Isso ocor-re tanto pela construção cultural da diferença de gênero como pela estratificação das classes sociais.Dessa forma, é vital compreender os desafios para enfren-tar a invisibilidade dessas profissões diante do estado e da sociedade.

Em primeiro plano, é importante destacar a ausência de políticas públicas que incentivem a regulamentação desses serviços prescritos por lei.Por exemplo, boni- ficações e descontos aos empregadores que assinem carteira de trabalho com fun-ção relacionada à trabalho de cuidado e oferta de aconselhamento jurídico em re-lação à vínculos empregatícios em órgãos públicos devidamente preparados. Devi-do ao contexto atual, cabe-se ressaltar como o pensamento do filosófo Nicolau Maquiavel segue atemporal quando afirma que os governantes estão mais preocu-pados com a manutenção do poder do que com sua obrigação que seria o bem-estar do povo. A partir dessas e algumas outras medidas, o reconhecimento pode-ria aumentar e a segurança seria uma realidade para essas trabalhadoras.

Ademais, é imprescindível destacar a necessidade da participação popular para mudança desse cenário, tendo em vista que há uma naturalização desses trabalhos de cuidado para as mulheres de maneira informal, como o caso das diaristas.Dessa maneira, é possível mencionar que apesar de uma diminuição da taxa de natalida-de, houve um crescimento acima de 15% do número de idosos segundoo IBGE, o que demonstra que o público alvo dos serviços foi alterado mas a demanda segue recorrente. Nesse sentido, é necessária uma valorização e conscientização social.

Portanto, são urgentes medidas de assistência para essas trabalhadoras. Sendo assim, as Defensorias Públicas dos Estados por meio de verbas da União devem cri-ar escritórios móveis em áreas periféricas para atendimento de direito do trabalho a fim de levar informação e aumentar o número de empregos formais.