ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta pela visibilidade do trabalho de cuidado feito pelas mulheres, observa-se que esse preceito é constatado somente na teoria. Desse modo, a ausência de medidas governamentais e o machismo estrutural podem ser apontados como geradores do empecilho.

Em primeiro plano ,a falta de políticas públicas deve ser apontada como perpetuadora de cenário. Sob a perspectiva dos filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos são iguais e têm os mesmos direitos e deveres que devem ser segurados pelo Estado. Contudo, isso não ocorre no Brasil. Dessa forma, por causa da baixa atuação das autoridades , mulheres do lar são subjulgadas e tornam-se vulneráveis por não terem seguranças sociais ,como : aposentadoria, licença médica e férias remuneradas.

Além do mais, o preconceito enraizado na população também pode ser indicado como causador da problemática. Durante a era Vargas, Getúlio Vargas criou diversas leis trabalhistas para os homens da cidade ,todavia, mulheres foram excluídas das mesmas e do direito ao voto. Partido desse pressuposto, urge que a desvalorização do trabalho doméstico feminino é gerado por um princípio esteriotipado enraizado na população masculina desde os primórdios da sociedade brasileira.

Portanto, é essencial que o Tribunal de Contas da União, direcione capital que, por intermédio do Ministério das Minorias será revertido em campanhas de valorização e apoio à mulher do lar, em conjunto com escolas, interlocutores da informação, como as mídias televisivas, sociais e do ministério do trabalho, com o intuito de assegurar o direito de igualdade e previdenciário. Assim, o preceito constitucional será vivenciado no território nacional.