ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

Na obra “Uma teoria da justiça”, o filósofo John Rawls aponta a equidade como o caminho para o equilíbrio social. Entretanto, em relação ao trabalho de cuidado (tanto o doméstico, como o dispensado às pessoas necessitadas), há uma prevalência de injustiças relacionadas ao princípio supracitado. No Brasil, apesar da aparente invisibilidade, as mulheres são as principais vítimas dessas relações desiguais e tal problema é vinculado à ineficiência do Estado em elaborar políticas que conduzam à equidade e à incipiente conscientização social acerca do tema.

Sob esse viés, a atuação governamental é preponderante para o controle das desigualdades presentes no trabalho de cuidado. Nesse contexto, a Organização das Nações Unidas (ONU), no projeto “Agenda 2030”, sustenta o dever das nações signatárias de combaterem a desigualdade de gênero em seus territórios. Dessa feita, evidencia-se a relevância da observação desse preceito em relação às práticas laborais das cuidadoras no Brasil, país no qual as mulheres ocupam 75% das vagas na área não remuneradas e dois terços dos postos com remuneração, segundo dados divulgados pelo governo federal em sítio eletrônico do Executivo.

Outrossim, salienta-se a conscientização social como indispensável para mitigar a invisibilidade no trabalho de cuidado. Nesse sentido, a escritora Chimamanda Adichie, na obra “Sejamos todos feministas”, descreve a sensação de invisibilidade como um dos danos mais nocivos advindos da desigualdade de gênero. Por conseguinte, entende-se a participação das instituições de ensino como essencial para superar a marginalidade imposta às mulheres no âmbito laboral e para fomentar a reflexão crítica sobre a realidade cotidiana, a qual deve resultar na cobrança aos poderes públicos por melhores condições de trabalho.

Dessarte, depreende-se a corresponsabilidade do Estado e da sociedade para a reversão da invisibilidade das cuidadoras. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial para propor práticas de valorização ao trabalho de cuidado. Para isso, os parlamentares deverão consultar especialistas no assunto e formar parcerias com as escolas e as universidades para agirem no viés conscientizador. Assim, com as políticas instituídas e o engajamento das frações orientadas, o país refletirá a equidade.