ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece a dignidade como um princípio fundamental para todas as pessoas. No entanto, na realidade brasileira, os desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado, realizado pela mulher, não estabelecem a dignidade prevista aos cidadãos. Desse modo, é notório que esse fato decorre, sobretudo, da indiferença presente na sociedade, aliado a negligência governamental.

Diante desse contexto, é necessário, primeiramente, salientar que os desafios encontrados no trabalho de cuidado, realizado pela mulher, decorre da despreocupação presente na sociedade, que, por consequência, gera o silenciamento diante desse problema. Nesse sentido, o termo Imperativo Categórico, do filósofo Immanuel Kant, afirma que a sociedade deve agir segundo a máxima em que considera ser transformada em lei universal. Entretanto, na prática, ao ignorar as dificuldades enfrentadas por mulheres trabalhadoras, a sociedade contrapõe o que foi preconizado por Kant, gerando a invisibilidade circundante na sociedade.

Ademais, é evidente que a ausência de medidas estatais contribuem para a permanência do problema. Assim o filósofo John Locke descreveu que é dever do Estado garantir o bem-estar social. Porém, na realidade brasileira, as autoridades vão de encontro ao que foi estabelecido por Locke. Esse fato é evidenciado pela quantidade de tempo dedicada por mulheres, incluindo adolescentes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no trabalho de cuidado. Assim, nota-se a necessidade de garantir, por parte do governo, os direitos destinados a esse grupo social.

Em suma, a partir dos fatos mencionados, é preciso que o Estado, por meio do Ministério da Justiça, estabeleça leis mais rígidas, de modo que garantam a dignidade no trabalho. Essa legislação deve assegurar os direitos trabalhistas a esse grupo, juntamente a proteção de adolescentes. Dessa forma, os direitos humanos podem ser garantidos à toda a sociedade.