ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

A Constituição Federal de 1988 promulga que todos “são iguais peranre a lei”. Contudo, não é essa a realidade de muitas brasileiras, pois, o trabalho de cuidado (cuidar da casa, de idosos, de crianãs, dentre outros), realizado por elas, é desvalo- rizado e - por muitas vezes - não remunerado, acarretando a invibilização dessa prática como essenssial para a sociedade. Tal entrave deve-se não só ao legado his- tórico do país como também à lacuna legislativa.

Nesse cenário, o legado do Brasil colonial contribui para a perpetuação desse problema, uma vez que a ideia da mulher como sendo a responsável pelo lar ocorre, infelizmente, nos dias atuais. Isso é explicado pelo fato de que em muitos lares, a menina ,desde a infância, é incentivada a tarefas domésticas (como quando recebe uma boneca para cuidar, como se fosse seu bebê), e mais tarde - na adolescência - é atribuida a ela tarefas como cuidar dos irmãos mais novos, da lim- peza da casa, etc). Dessa forma, torna-se penosa a mudança do status-quo - o estado das coisas - para essa parcela da população, como afirma Chimamanda Adichie.

Além disso, a falta de leis específicas que amparem essas brasileiras é um obstáculo para o enfrentamento do problema. Segundo o IBGE, as mulheres dedicam quase o dobro de horas semanais aos trabalhos domésticos, em relação aos homens. Ademais, essas árduas tarefas, muitas vezes, não são remuneradas. Isso faz com que essa população não possua uma renda mínima, por vezes, depen- dendo de outras formas de trabalho para o seu sustento. Assim, essas mulheres ficam a mercê dos serviços públicos precários (em sua grande maioria) e também privadas de certos lazeres (como ir ao cinema, ao teatro, por exemplo).

Portanto, é necessário intervir sobre a questão. Para isso, o poder legislativo deve criar leis que amparem essas mulheres que dedicam do seu tempo para o trabalho de cuidado, por meio de verbas federais destinadas para tal, a fim de garantir mais dignidade para essas cidadães. Outrossim, as digitais influencers podem, através das mídias sociais, promover campanhas de divulgação dessa lei. Ademais, é necessário enfrentar a problemática do legado histórico. Com isso, a máxima de que todos “são iguais perante a lei” tornar-se-á verdade.