ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 6º, o direito ao trabalho digno a todo cidadão. No entanto, no Brasil, o cumprimento desse direito não é efetivo, já que mulheres exercem trabalhos de cuidado em proporção superior aos homens (cerca de duas vezes maior), de forma não remunerada ou com precária remuneração, configurando problemas da invisibilidade dessa forma laboral, o que fere os direitos constitucionais. Nesse sentido, a omissão governamental e a ignorância social mostram-se como caracterizadoras dessa problemática.

Primeiramente, é necessário destacar a inércia estatal como um dos fatores determinantes do impasse. Segundo Thomas Hobbes, filósofo inglês, é dever do estado assegurar o bem-estar social, porém, essa determinação não é ratificada, já que, ao negligenciar a criação de regulamentações acerca dessa atividade trabalhista, a Federação brasileira proporciona situações de opressão ao grupo minoritário, que, ao não ter remuneração garantida, pode acabar em situações de dependência financeira, apesar de mulheres manterem duplas ou triplas jornadas de trabalho de cuidado, que não possui retorno monetário.

Da mesma forma, a falta de informação do corpo social no que tange à questão causa grandes prejuízos à vida das mulheres. Para o ativista político Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa capaz de mudar o mundo e, paralelamente à fala de Mandela, é nítida a necessidade da educação da população acerca dessa temática, já que, por vezes, o trabalho de cuidado é invalidado enquanto atividade laboral e a desigualdade para com esse grupo é mantida. Por vezes, as próprias mulheres que exercem essas atividades não as reconhecem como trabalho e, por isso, deixam de buscar seus direitos.

Nesse sentido, medidas mitigadoras mostram-se necessárias para garantir o cumprimento dos direitos constitucionais. Cabe ao ministério do trabalho, por meio de medidas como regulamentação de carga-horária e implantação de um salário para essas mulheres, diminuir essas disparidades sociais. Palestras e campanhas em escolas e locais públicos também são necessárias, afim de conscientizar a população acerca da invisibilidade desse trabalho.