ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

Norberto Bobbio — ilustre jurista italiano — disserta que o bem-estar social e a plenitude financeira são direitos associados a todo cidadão. Porém, a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher impede que o público feminino vivencie os direitos descritos pelo escritor. Assim, para solucionar o impasse, há de se combater a omissão estatal e fortalecer a dignidade humana.

Diante desse quadro, o conceito de contrato social, popularizado na Europa do século XVIII, diz respeito ao dever que o Estado tem — ou deveria ter — de garantir direitos básicos aos indivíduos. Todavia, a desvalorização da labuta de assistência fomentada por pessoas do sexo feminino elucida que o contratualismo europeu não se estende a tal grupo. Essa utopia é justificada pela ausência de projetos econômicos, como o reajuste salarial de trabalhadores que subsidiam crianças, idosos e deficientes mentais e físicos.

Ademais, quando a dignidade humana for preconizada no Brasil, parcela da população atrelada à atividade cuidadora será devidamente reconhecida. A esse cenário, John Rawls — expoente filósofo político — defende que as desigualdades socioeconômicas são um obstáculo para a equidade. Nesse sentido, a mulher experimenta a adversidade abordada pelo autor, na medida em que se voluntaria a administrar uma família, tipo de exercício passível de marginalização e de preconceito.

Portanto, a fim de assegurar os privilégios previstos por Bobbio, estratégias de intervenção necessitam ser providenciadas. Sob esse viés, é de responsabilidade do Ministério do Trabalho a criação do Projeto de Lei “Cuidado Remunerado”, por meio da aprovação do Congresso Nacional, com o fito de propiciar renda otimizada ao setor trabalhista em questão. Essa medida obrigaria a parte populacional a trabalhar de modo contratual e viabilizaria a isonomia no País.