ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

A Constituição Federal de 1988, prevê no seu artigo 6º, o direito de auxílio aos desamparados. Entretanto, o Estado não é eficiente em cumprir com este preceito que é exercido pelas mulheres de forma quase invisível: o trabalho de cuidado de crianças, idosos e etc. Convém, pois, analisar os problemas que impedem a concretização da problemática.

Primeiramente, o país não cumpri com o seu dever constitucional de auxílio aos desamparados. De acordo com John Locke, o não cumprimento de suas obrigações, por parte do Estado, configura quebra do “contrato social”. Sendo assim, é necessário que o governo institua iniciativas que valorizem aqueles que garantem o cuidado aos portadores de limitações.

Sob este viés, O Brasil precisa de políticas públicas que valorizem este tipo de trabalho, sendo não remunerado ou mal remunerado. Segundo Victor Hugo, a engrenagem do progresso roda esmagando alguém, nesse sentido, apesar de essencial para o desenvolvimento nacional, esta função explora a pobreza feminina, principalmente das que já sofrem preconceito de raça, etnia e etc.

Portanto, o Governo Federal deve instituir um programa de auxílio com o pagamento mensal de um salário mínimo, por meio da destinação de verbas do PIB. Este programa irá valorizar aquelas que realizam tal serviço público. A fim de mitigar esta problemática. Somente assim, será possível garantir o “contrato social” que Jonh Locke preceitua e minimizar a exploração conforme Victor Hugo diz estar relacionado ao progresso.