ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º o direito á igualdade, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa nao têm se reverberado com ênfase na prática quando se observa a discrepância em relação a direitos trabalhistas masculinos e femininos, e como isso reflete na sociedade, dificultando, desse modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governa- mentais para combater a negligência sobre os papéis sociais abusivos impostos sobre as mulheres no âmbito trabalhista. Nesse sentido, a exploração torna-se facilitada para contratantes, quando a busca para preenchimento de vagas como o de cuidador de idosos, é realizada em bairros periféricos visando a contratação de mulheres, em sua grande maioria, desproveniente de educação, saúde e uma renda fixa resultando, dessa forma, péssimas condições para mulheres ocupantes desses cargos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado nao cumpre sua função de garantir direitos indispensáveis como a igualdade, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais é fundamental apontar os papéis históricos socio-culturais, como impulsionadores das diferenças trabalhistas dentre os sexos no Brasil. Segundo o número crescente crianças exercendo funções de cuidado á idosos. Logo, é inadmissível que cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o ministério do trabalho, por intermédio da incrementação de leis trabalhistas para mulheres cuidadoras, a fim de tornar-se dígno e igualitário esse trabalho tão inviabilizado no Brasil. Assim se tornará uma sociedade mais justa, onde o estado desempenha corretamente seu " contrato social “, tal como afirma Jonh Locke.