ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

O artigo 23° da constituição federal brasileira assegura que todo e qualquer cidadão, sem discriminação, possui o direito de salário justo referente ao serviço prestado. Contudo, a prática é genuinamente diferente da teoria. Na sociedade brasileira contemporânea, ao falarmos sobre trabalho de cuidado, em suma realizado por mulheres, a noção de cumprimento da legislação se torna fantasiosa, invisibilizando tais profissionais. Para caminharmos em direção ao eficaz enfrentamento desta conduta, faz-se indispensável a análise da desvalorização histórica da mulher e a falta de lesgislações funcionais.

Na obra distópica “O conto da Aia”, de Margareth Atwood, apresenta-se uma realidade em que as mulheres ocupam exclusivamente papeis pré-estabelecidos que, por sua vez, possuem condições insatisfatórias de saúde, alimentação e humanidade. Saindo da literatura ficcional, notamos que no Brasil há uma nuvem carregada de machismo e misoginia que permeia as relações interpessoais, se assemelhando ao cenário de Atwood. Desta forma, a não valorização do papel da mulher na sociedade leva a não compreensão do trabalho desta como algo de real valor.

Neste ínterim, a questão legislativa do país também é afetada. Desde a criação dos direitos trabalhistas durante a era vargas, a inserção devida da mulher no mercado de trabalho de forma a ser acompanhada de bom salário, segurança e estabilidade, é uma pauta discutida, porém, não diretamente resolvida. A falta de leis que concretizem os direitos das mulheres que cuidam de idosos e crianças é notoriamente um problema a ser solucionado, pois, de acordo com o IBGE, mulheres trabalham mais de 20 horas semanais trabalhando como cuidadoras; muitas sem remuneração.

Portanto, conclui-se que o Estado deve criar estatutos que assegurem os direitos e a visibilidade dos trabalhadores de cuidados, com a contemplação de leis trabalhistas e melhor remuneração. Assim, facilitaremos a valorização do trabalho de cuidado feito pela mulher brasileira.