ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos igualdade perante a lei. Contudo, nota-se que, na atual conjuntura brasileira não há a observância desse direito social, em especial no que diz respeito as entraves a resolução da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher, o que impede a universalização desse preceito fundamental. Nesse cenário, a garantia a igualdade tem como estorvos a inoperância governamental e a visão patriarcal enraizada.

Em primeira instância, vale salientar que a ineficiência das leis trabalhistas influenciam esse quadro. Acerca disso, é pertinente mencionar o discurso do filósofo John Locke, em que ele conceitua o Contrato Social: esta consiste na confiança que os cidadãos têm que o Estado irá garantir seu bem-estar. Sob esse viés, mulheres que realizam funções de cuidado, seja cuidar de crianças, seja da limpeza dos ambientes, estão fadadas, infelizmente, a cargas horárias maiores e salários insuficientes, o que reforça a marginalização dessa parcela social. Visto isso, é fulcral a mudança na postural estatal.

Ademais, é evidente que o pensamento machista é muito presente na sociedade hodierna. Para ilustrar isso, cabe fazer referência ao pensamento do cientista Albert Einstein, para ele é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito. Análogo a fala de Einstein, a sociedade inferioriza a mulher, visto que, sob a perspectiva preconceituosa, a mulher é mais frágil e deve realizar os afazeres domésticos, que por sua vez, são considerados trabalhos específicos femininos. Por fim, seria negligente não notar como esse ideal afeta negativamente a vida das mulheres.

Depreende-se, portanto, que são necessárias medidas capazes de mitigar tais problemáticas. Cabe ao Ministério da Mulher, a fim de promover maior conhecimento da temática, que crie um sistema de palestras e campanhas- as quais devem contar com a participação do corpo civil. É reservado ao Ministério do Trabalho - órgão responsável pela aplicação e fiscalização das leis de trabalho-, que realize fiscalizações mais rigorosas, com o fito de garantir salários justos a essas trabalhadoras. Assim, o direito garantido pela Carta Magna estará perto do acesso de todos.