ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

Em 1969, a sociedade conheceu uma das leis mais relevantes para a história da América Latina: a Convenção Americana de Direitos Humanos, cujo texto garante o direito a todos. Entretanto, a desvalorização dos cuidados realizados pelas mulheres impede que as vítimas vivenciem o direito descrito pelo tratado. Com efeito, para solucionar o impasse, há de se combater a omissão estatal e fortalecer a dignidade humana.

Diante desse cenário, o conceito filosófico de contrato social, popularizado na Europa do século XVIII, diz respeito ao dever que o Estado tem - ou deveria ter - de garantir direitos básicos aos indivíduos. Todavia, a má remuneração do trabalho de cuidado realizado pela mulher deixa claro que o contratualismo europeu não é uma realidade estendida as vítimas. Essa utopia se justifica pela carência de políticas públicas, como a insuficiência do debate público sobre o tema.

Ademais, quando a dignidade humana for uma prioridade no Brasil, a desvalorização desses trabalhos receberá o devido tratamento. A esse respeito, John Rawls - expoente filósofo político do século XX - entendia que desigualdades sociais e econômicas são obstáculos para a equidade. Nesse sentido, as mulheres vivenciam, em suas rotinas, a carência denunciada por Rawls, na medida em que ocorre a má remuneração e a discriminação de gênero sofrida pelo público feminino.

Portanto, para garantir os benefícios previstos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, as escola - responsáveis pela transformação social - devem estimular a população a solicitar melhorias em relação ao tema, por meio de projetos pedagógicos, como palestras e ações comunitárias capazes de mobilizar o Estado e a sociedade. Essa iniciativa terá a finalidade de garantir os direitos descritos por Rawls e de levar o Brasil a experimentar, de fato, a dignidade humana.