ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

A Constituição Federal declara, no Artigo 5º, um direito inalienável a todo cidadão: igualdade. Todavia, não é o que se observa em um país em que as mulheres realizam o trabalho de cuidado e não têm o reconhecimento da sociedade. Nessa perspectiva, merece destaque a manutenção de um modelo educativo superado e a inoperância das instituições públicas, pois são fatores que geram a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher. Logo, devem ser analisados.

Diante desse cenário, é importante notar que a educação familiar reproduz a maneira antiga de funcionamento da sociedade. Historicamente, no período após a Segunda Revolução Industrial, era função do homem o sustento e a proteção da família, de modo que eram delegadas à mulher as tarefas domésticas e o cuidado da prole. Contudo, com o passar dos anos, as mulheres ganharam mais espaço de ação, por meio da participação na política e no mercado de trabalho. Desse modo, as antigas práticas e costumes se tornaram inadequadas aos dias atuais. Nesse sentido, os avanços nessas áreas não foram acompanhados pela mudança de mentalidade das pessoas, de forma que o sexo feminino ficou sobrecarregado com o cuidado doméstico juntamente e o trabalho remunerado. Assim, a desigualdade na divisão das tarefas reflete a invisibilidade do cuidado familiar feito pela mulher.

Em vista disso, a ineficiência da instituições públicas também contribui para esse quadro. Nesse âmbito, o jornalista Gilberto Dimenstein, cunhou o termo “cidadania de papel”, que se refere aos direitos que são garantidos por lei, mas, na prática, não se efetivam. Nesse contexto, percebe-se que os preceitos constitucionais asseguram a igualdade de gênero, entretanto, quando a mulher realiza as tarefas de cuidado doméstico juntamente com o trabalho assalariado, ela não é contemplada por nenhum benefício, seja jurídico ou econômico. Dessa maneira, demonstra os entraves que ainda devem ser enfretados nas próximas gerações.

Portanto, é urgente combater a invisibilidade do trabalho de cuidado no Brasil. Para tanto, o Governo Federal deve investir políticas educacionais que visem à conscientização acerca do tema, mediante o incetivo à realização de trabalho doméstico por meninos e meninas, com o intuito de normalizar essa tarefa em ambos os sexos. Desse modo, os preceitos constitucionais serão efetivados.