ENEM 2023 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil

Segundo o geógrafo Milton Santos, o espaço urbano é resultado da produção desigual do espaço pelo capitalismo. Paralelamente ao Brasil do século XXI, nota-se essa disparidade econômica ao constatar-se a existência de pessoas em situação de rua, e, por isso, urge solucionar os desafios para a reinserção socioeconômica desses indivíduos na sociedade. Dessa maneira, vê-se duas problemáticas centrais, a omissão estatal perante ao assunto e a limitação educacional de tais sujeitos.

Sob essa óptica, é inegável que a ineficiência do Estado brasileiro no cumpri-mento da legislação vigente contribui para a permanência de uma população sem moradia. O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 afirma que é dever estatal ga-rantir o acesso de todos os cidadãos a habitações. No entanto, destoante dessa re-alidade, o país ainda não possui medidas plenamente eficientes para a democrati-zação do meio residencial. Ainda que programas sociais, como Minha Casa Minha Vida, existam, eles não tratam das reais nuances responsáveis por permitir que um indivíduo fique sem uma casa, como a falta de emprego, dívidas, ausência de víncu-los familiares, e, como consequência, não há um combate permanente à questão.

Além disso, a privação de uma educação de qualidade se torna um agravante no que tange à inclusão desses cidadãos. Segundo o educador Paulo Freire, a edu-cação transforma pessoas e essas pessoas mudam o mundo. Nesse sentido, perce-be-se a importância de disponibilizar e incentivar os membros do corpo social a ad-quirirem cursos profissionalizantes e ingressarem nas universidades, pois eles se tornam aptos a entrarem no mercado de trabalho em serviços de boa remunera-ção e com estabilidade. Porém, nesse caso, a política de Estado no Brasil opõe-se a tais recomendações e permite que esses sujeitos prestem ofícios precários e sem a possibilidade de, mais tarde, possuírem uma residência.

Portanto, urge mitigar o cenário. Assim, cabe ao Ministério dos Direitos Huma-nos e da Cidadania - órgão capaz de modificar o panorama da população em situ-ação de rua - adotar medidas que permitam a aquisição de residências próprias e de qualidade por todos os membros da sociedade brasileira. Tal ação deve ser feita por meio de melhora dos programas sociais já existentes, bem como a capacitação profissional de tais sujeitos, a fim de impedir suas permanências na rua.