ENEM 2023 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil

O geógrafo Milton Santos descreve a “Cidadania Mutilada” para expor direitos constitucionais que a maioria da população não tem acesso. Dessa forma, é alar-mante a crescente ausência de dignidade e cidadania das pessoas em situação de rua, desmistificando tal postulado teórico constitucional. Sob essa perspectiva, ca-be ressaltar a falta de medidas governamentais e os preconceitos estruturais como vetores da perpetração desta problemática.

Diante disso, é necessário investigar a comodidade do Estado para entender co-mo ele fomenta este quadro. A partir dessa realidade, segundo dados do jornal G1, no ano de 2022, a população de moradores de rua era de aproximadamente 281 mil. Com isso, o englobamento de diversas causas individuais são postos em invisi-bilidade estatal quando problemas relacionados ao uso de álcool, drogas, proble-mas de saúde emocional, física e contratempos financeiros, corroboram para viola-ção de um direito primordial. Nesse contexto, é urgente a formulação de políticas públicas para reinserção de cidadãos brasileiros na vida econômica.

Além disso, cabe explicar os preconceitos estruturais como fomentadores de barreiras para a reabilitação econômica desses indivíduos. Desse modo, a socieda-de brasileira partilha de uma complexa estrutura social formada de diversos pre-conceitos e de verdades irrefutáveis, contribuindo para a aversão e desprezo em relação aos afetados. Nesse cenário, essas pessoas estigmatizadas por tal situação, encontram barreiras relacionadas à aquisição de empregos. Assim, o passado, a es-colarização, históricos anteriores, favorecem a falta de oportunidades laborais e a permanência de ciclos anti-sociais.

Portanto, é necessário a formulação de medidas interventivas. Para tanto, cabe ao Ministério da Saúde, órgão responsável por medidas de saúde pública, por inter-médio das prefeituras locais, formular projetos de mapeamento e identificação de moradores de rua para tratar de seus problemas físicos, psicológicos e emocionais. Ainda mais, como o Ministério da Educação, formular projetos de capacitação e in-serção de pessoas com tal vulnerabilidade no mercado de trabalho para promover um Estado ativo na reabilitação social de forma eficiente.