ENEM 2023 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil

O período do higienismo urbano, no final do século XIX, se trata de camadas pobres da população que foram removidas dos centros das cidades sob a justificativa de promover modernização e saúde pública, promovendo uma lógica de exclusão social que persiste até os dias atuais. Desse modo, no Brasil, percebe-se o mesmo problema de ressocialização, especialmente, de indivíduos em situação vulnerável. Isso se deve ao preconceito e a indiferença com os mesmos. Em razão disso, é necessária a discussão sobre o tema.

Diante desse cenário, é importante ressaltar que os entraves relacionados às dificuldades para reintegração das pessoas em condição de rua podem ser explicados pelos prejulgamentos sofridos. Sob esse viés, é válido considerar a teoria do filósofo camaronês Achille Mbembe no livro “Necropolítica”, o qual argumenta que o poder político pode definir quais vidas são dignas de proteção e quais podem ser negligenciadas. A partir disso, constata-se, no Brasil, a forma de como esses indivíduos são frequentemente tratados como descartáveis, expostos à violência, à fome e à ausência de políticas públicas eficazes. Assim, em razão disso, o problema se mantém constante e requer medidas urgentes.

Além disso, há também a questão da insensibilidade a qual ajuda na perpetuação do problema. Isso ocorre devido a falhas estruturais, como a ausência de redes de apoio, desemprego contínuo e a insuficiência de políticas habitacionais, o que acaba por aumentar o número de moradores de rua. Prova disso são os dados divulgados pelo Ipea, os quais revelam que a massa que vive nas ruas cresceu 211% na última década. Desse modo, nota-se a necessidade de ações eficientes por parte do poder estatal para auxiliar essa sociedade.

Portanto, medidas são necessárias para a reinserção da população em situação de rua no Brasil. Logo, cabe ao governo promover políticas habitacionais e de reintegração social, por meio de construções de moradias populares e da criação de centros de capacitação profissional. O objetivo disso é oferecer condições concretas de retorno à vida na sociedade. Assim, será possível reduzir a lógica de invisibilização histórica e garantir que esse grupo deixe de ser tratado como descartável e passe a ser reconhecido como parte integrante da sociedade.