ENEM 2023 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil

“Os fatos não deixam de existir só porque são ignorados.” A declaração, realizada pelo escritor e filósofo inglês Aldous Huxley, ao ser analisada sob a atual conjuntura do país, permite-se refletir sobre como a população em situação de rua está sendo negligenciada no tecido social brasileiro, pois isso afeta a vida de muitas pessoas. Nesse sentido, fatores como a dificuldade dessas pessoas em conseguirem se reinserir no mercado de trabalho, em consonância com o vício em álcool e drogas ilícitas, não podem ser desprezados, visto que esses são os principais elementos relacionados à problemática.

A Constituição promulgada em 1988, apelidada de ‘Constituição Cidadã’, ampliou os limites tradicionais da democracia brasileira ao estender o direito ao trabalho. Todavia, é importante salientar que tal prerrogativa não está sendo totalmente garantida, tendo em vista que o desemprego fragiliza o indivíduo, levando à ruptura de vínculos familiares e, por fim, à perda da moradia. Portanto, é inadmissível que, em um país onde se paga uma das maiores taxas de tributos do mundo, o Estado não garanta políticas públicas capazes de corrigir ou reduzir essa situação.

Somado a isso, vale ressaltar que a entrada dessas pessoas, já vulneráveis, no mundo das drogas e vícios alcoólicos é outro elemento que intensifica os obstáculos para a volta à vida digna. De acordo com dados do Cadastro Único (CadÚnico) coletados em dezembro de 2022, o alcoolismo e/ou uso de drogas é citado como motivo para a situação de rua por 29% das pessoas cadastradas no país. Isso mostra que a população brasileira está diante de uma situação extremamente delicada, exigindo ações para que a problemática seja erradicada.

Desse modo, é importante que o Governo tome providências para alterar o quadro atual. Para que haja a correta volta socioeconômica da população em situação de rua no Brasil, urge que o Ministério Público (MP) não só fiscalize, por meio de pesquisas e levantamento de dados, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de cada cidade, mas também promova reuniões e a criação de comitês envolvendo a Defensoria Pública, as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Habitação, para garantir que as ações sejam integradas e não setorizadas.