ENEM 2023 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil

Para Hannah Arendt, filósofa alemã, a essência dos direitos humanos consiste no direito de ter direitos, ou seja, a garantia mínima de cidadania e dignidade. Contudo, a realidade dos impasses socioeconômicos da população em situação de rua contradiz esse ideal, revelando a ineficácia do Estado e o silenciamento midiático.

Em primeiro lugar, o Estado contribui para os desafios socioeconômicos daqueles que se encontram em situação de rua. Sob essa ótica, Émile Durkheim, renomado sociólogo francês, afirma que é dever do Estado gerenciar questões relacionadas ao progresso coletivo. Em contrapartida, o cenário atual contraria esse pensamento, devido à falta de investimentos em projetos de bolsa-auxílio mensal com valores destinados ao público vulnerável, que são os moradores de rua. Logo, enquanto o poder público não atuar com essa medida, esse quadro do panorama brasileiro não mudará.

Além disso, a falta de debates agrava o impasse dos obstáculos socioeconômicos vividos pelos moradores de rua. Habermas, insigne sociólogo alemão, defende que a transformação social depende do diálogo. Contudo, esse princípio não é cumprido, visto que a mídia e as redes sociais raramente abordam o tema de forma crítica, o que perpetua o silenciamento televisivo sobre os moradores de rua, limitando a reflexão crítica da população. Para enfrentar essa situação, é necessário promover debates públicos e ações de conscientização. Assim, o problema será minimizado.

Portanto, é necessário que o Ministério Público promova ações de conscientização por meio de campanhas midiáticas e informativas, com o objetivo de ampliar o debate público de modo a estimular atitudes transformadoras sobre a situação dos moradores de rua no Brasil. Assim, o país avançará no enfrentamento da problemática e na construção de uma sociedade mais justa e cidadã.