ENEM 2023 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil

Segundo o geógrafo Milton Santos, o Brasil é um país de ´´Cidadania Incompleta´´, em que parte da população tem seus direitos sociais negados pelo Estado. Em paralelo a isto, no Brasil atual, nota-se a negação do acesso à cidadania para a população em situação de rua devido a difícil situação socioeconômica vivenciada por esta parcela populacional. Deste modo, cabe uma análise sobre os principais fatores desta problemática, a histórica desigualdade econômica e a inação estatal.

Primeiramente, é importante mencionar as bases históricas do país como empecilhos para a mitigação da problemática. Em consonância, o livro ´´O povo brasileiro´´, escrito pelo antropólogo Darcy Ribeiro, defende que a situação de rua no Brasil é fruto da maneira como o país organizou-se, permitindo concentração de renda e de terra, impossibilitando a distribuição equânime de proventos no país. Sob esta óptica, nota-se que, mesmo escrita no século passado, a obra relaciona-se a sociedade brasileira atual, devido ao crescente número de pessoas em situação de rua no país, convivendo com dificuldades socioeconômicas e sem perspectiva de justiça social, conforme denunciado pelo jornal Folha de São Paulo. Logo, a histórica desigualdade de renda no país permite a vunerabilidade social citada.

Outrossim, é imprescindível ressaltar a omissão do Estado como potencializadora da problemática em questão. Similarmente, o livro ´´Dicionário da Política´´, escrito por Norberto Bobbio, afirma o papel do Poder Público como defensor dos direitos sociais de seus cidadãos. Todavia, o Brasil permanece ineficaz no tocante ao papel referido, em virtude da inexistência de programas sociais voltados à inserção econômica de pessoas sem moradia no mercado de trabalho, permitindo fome e miséria a mais de 200 mil pessoas, conforme dados do IBGE. Como efeito, a inação do Governo acumplicia a difícil situação de rua vivida por parte dos brasileiros.

Portanto, urge ação do Governo Federal para permitir a inserção socioeconômica da população de rua. Assim, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos -órgão responsável pela dignidade humana no país-, criar uma campanha, por meio das mídias analógicas e digitais, oferecendo espaços em centros comunitários voltados à oferta de cursos de ajuda ao enfrentamento à situação de rua e especialização para inserção ao mercado laboral. Assim, o país irá gerar justiça e bem-estar social.