ENEM 2023 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, o direito à moradia e a dignidade são bens inalienáveis. Todavia, os dados das pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística afirmam que, em média, há 335 mil pessoas morando nas ruas do país. Dessa maneira, fatores como a omissão do Estado e a indiferença social têm contribuído para essa problemática.

Percebe-se, a princípio, que a débil ação do poder público é um obstáculo ao reingresso das pessoas em condição de rua ao meio social. Nesse viés, o contrato social, obra do filósofo inglês Thomas Hobbes define como soberana aquela nação que garante as mínimas condições de vida e dignidade humana aos seus cidadãos. Logo, no país, os autos índices de pessoas morando nas ruas demonstra como as autoridades estão inertes a esse problema, pois, se não há políticas públicas de ressocialização desses indivíduos, a condição de abandono se torna difícil de ser superada. Além disso, pelos ideais de Hobbes, não há soberania da nação enquanto não devolverem a cidadania dessas pessoas.

Ressalta-se, ademais, que a indiferença da sociedade é mais um vetor desse problema. Nesse contexto, o escritor francês Vladmir Jankélivitch, em seu livro, " O paradoxo da moral", realiza uma crítica ao individualismo do homem moderno e a sua cegueira ética, os quais, por vezes, enxergam a situação dessas pessoas de rua e não se posicionam a ajudá-las ou apenas as ignoram como se elas não existissem. Esse cenário é um reflexo do egoísmo da sociedade moderna. Assim, o sentimento de empatia das pessoas é um caminho para reeingressar quem está a margem da sociedade à uma vida digna.

Depreende-se, por fim, a necessidade de mudança desse parâmetro. O Governo Federal, maior gestor nacional, deve, por meio de projetos de leis e destino de verbas, construir casas em conjuntos habitacionais e doar para aqueles que não têm onde morar e promover cursos de capacitação profissional para essas pessoas poderem regressar ao mercado de trabalho. Tais medidas, têm por finalidade devolver essas pessoas mais fragilizadas socialmente ao contexto social, garantindo equidade e justiça social a esses indivíduos.