ENEM 2023 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil

No curta “Onde eu moro?”, produzido pela Netflix, a narração acompanha pes-soas em situação de rua, buscando humanizar e compreender as particularidades individuais que as levaram até essa situação. Consoantemente, a realidade brasilei-ra também encara um crescente número de pessoas vivendo nas ruas, evidenciado em diversas problemáticas oriundas desse fenômeno, como os desafios para rein-serção socioeconômica dessa parcela populacional. Nesse viés, os estigmas relacio-nados a esses indivíduos e a invisibilização governamental auxiliam para o agravo do quadro exposto e urgem por ações interventivas.

Precipuamente, é relevante pontuar a influência negativa dos conceitos pré es-tabelecidos acerca de pessoas nessa situação de vulnerabilidade social material, que ocasionam a desumanização e limitam as oportunidades desses indivíduos. Nesse sentido, uma reportagem veículada pelo G1 em 2023, que discorria sobre o crescente medo relacionado a pessoas em situação de rua, expõe os preconceitos relacionados a essa parcela social que permanece marginalizada e constantemente violentada. Com isso, as taxações impostas causam um medo infundado nos con-tratantes e atribuem a esses indivíduos a incapacidade de serem reinseridos no mercado de trabalho, dificultando a atuação socioeconômica dessa população.

Outrossim, a negligencia governamental também contribui para a invisibilização dessas pessoas e, consequentemente, para a piora do cenário. Assim, ainda que o PL 2245, aprovado em 2023, obrigatorize o auxílio governamental para a capacita-ção e reinserção econômica dessa parcela populacional, o texto aprovado no Con-gresso não obteve ações práticas, expondo a falta de mobilização política acerca dessa temática. Desta forma, os desafios para a superação dessa realidade dificil-mente são superados e a população de rua segue a margem da sociedade.

Portanto, os preconceitos e a falta de mobilização governamental precisam ser mitigados a partir de uma ação eficiente. Para tanto, o Ministério dos Direitos Hu-manos deverá agir em campanhas midiáticas de humanização, a partir da produ-ção de dados transparentes sobre a realidade dessas pessoas, a fim de conscien-tizar a população acerca dessa problemática e pressionar para a efetivação dos projetos governamentais já existentes, propiciando a melhora do quadro exposto.