ENEM 2023 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil

A constituição Federal de 1988 preconiza em seu texto a dignidade da pessoa humana como um direito fundamental. Contudo, os crescentes desafios para reinserção socioeconômica da população em situação de rua no País contradiz tal princípio. Desse modo, é necessário evidenciar os fatores que contribuem para esse cenário: o estigma veiculado aos programas sociais direcionados a esse segmento e o preconceito associado à população em questão.

Em primeira análise, é mister destacar que muitos parlamentares extremistas, presentes em números cada vez maiores na Parlamento brasileiro, ainda tratam com desdém as políticas assistencialistas que ajudam inúmeras familias brasileiras, sob o cruel discurso de que são pessoas que não produzem para a sociedade e, portanto, não merecem tal ajuda na forma de programas sociais. Porém, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, tais programas propiciam condições ideais para reinserção desse segmento aos setores produtivos da sociedade, criando mais beneficios para o País que maleficios como amplamente dissemidado por tais políticos.

Ademais, é imperioso salientar que o preconceito social sob a população em situação de rua ainda é predominante na realidade brasileira, pois muitas pessoas ainda associam a imagem dessas pessoas à caracteristica de preguiçosas. Sob tal condição, segundo o sociólogo brasileiro Carlos Mariano, a atribuição da qualidade de “preguiçoso” sem previamente conhecer-se de fato o individuo cria um abiente ideal para a perpetuação de sua condição de rua. Dessa forma, é notório que a falta de oportunidades gerada pelo preconceito acentua as mazelas dessa população, visto que a baixa experiencia profissional assegura sua condição de rua ao retirar a oportunidade da criação de renda pelo trabalho assalariado.

É evidente, portanto, que medidas são necessárias para atenuar tais entraves. Para tanto, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos criar parcerias com empresas privadas, por meio da criação de bolsas de incentivo, como a criação da bolsa incentivo-qualificação para pessoas em situação de rua, a fim de reduzir o preconceito associado a esse segmento e fornecendo oportunidades de mudança de sua condição por meio do trabalho, reestabelencendo seu Direito constitucional.