ENEM 2023 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil

Embora a Constituição garanta a dignidade humana, dados do IPEA revelam que o número de pessoas em situação de rua ultrapassa 280 mil, evidenciando uma falha estrutural. Essa “morte social”, em que o indivíduo é privado de seus direitos básicos, torna a (re)inserção socioeconômica um desafio complexo, alimentado por barreiras sociais e institucionais que necessitam de intervenção qualificada.

Em primeiro plano, destaca-se a aporofobia, conceito da filósofa Adela Cortina que define a aversão ao pobre. Esse preconceito sistêmico obstrui o acesso ao emprego, marginalizando quem não se adequa aos padrões hegemônicos. Tal exclusão é agravada pela baixa escolaridade, visto que, segundo estudos, cerca de 70% dessa população não concluiu o ensino fundamental, limitando severamente suas oportunidades no mercado de trabalho.

Adicionalmente, a ineficácia estatal em garantir a cidadania plena é um fator crucial. A burocracia para obter documentos básicos — um direito negado a uma parcela significativa dessa população — funciona como um mecanismo de exclusão que impede o acesso a empregos formais e a programas sociais. Essa falha nas políticas públicas perpetua um ciclo de invisibilidade e dependência, dificultando a conquista da autonomia.

Portanto, para reverter esse quadro, é essencial uma ação coordenada. O Governo Federal, por meio dos Ministérios da Cidadania e do Trabalho, deve expandir e integrar a rede de proteção, criando “Polos de Cidadania e Empregabilidade”. Esses locais ofereceriam, de forma célere e desburocratizada, a emissão de documentos, cursos de qualificação profissional alinhados às demandas locais e mediação com empregadores. O objetivo é combater a aporofobia e a exclusão documental, a fim de assegurar a efetiva (re)inserção e a dignidade dessa população.