ENEM 2024 - Desafios para a valorização da herança africana no Brasil

A Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, prevê todos os direitos à igualdade e à dignidade. Porém, a concretização da garantia em voga é dificultada à valorização da herança africana no Brasil. Tal cenário ocorre, em especial, devido à persistência do racismo estrutural e à má formação sociocultural.

Nesse contexto, é importante destacar a insuficiência da ação estatal em relação ao reconhecimento e à promoção da cultura afro-brasileira. Conforme o pensador Nicolau Maquiavel, o principal objetivo do governante é a manutenção do poder, relegando a segundo plano a busca pelo bem comum. Nesse prisma, observa-se um descaso por parte do governo com escassos investimentos em políticas públicas de valorização da cultura africana, uma vez que políticas voltadas à promoção da igualdade étnico-racial não oferecem significativo retorno eleitoral aos políticos. Isso ocorre porque grande parte da população não enxerga a preservação da herança africana como prioridade e, por isso, não apoia os governantes que proponham medidas de valorização cultural.

Ademais, a omissão social diante da desvalorização da herança africana contribui significativamente para sua perpetuação. Nesse âmbito, a filosofia de Hannah Arendt, em sua teoria da “Banalidade do Mal”, sustenta que a sociedade se cala perante determinados problemas sociais, o que acaba naturalizando situações problemáticas. Sob esse viés, é notória a incidência do pensamento de Arendt na situação da marginalização da cultura afro-brasileira, já que a maioria da sociedade enxerga o apagamento de símbolos e tradições africanas como algo banal e de baixa relevância, sendo escassas as discussões acerca desse tema no cotidiano.

Portanto, com o objetivo de amenizar a desvalorização da herança africana no Brasil, é necessário, de forma urgente, que o Tribunal de Contas da União destine recursos que, por intermédio do Ministério da Cultura – órgão responsável por gerir políticas culturais no país –, sejam aplicados em projetos educacionais e midiáticos de valorização da cultura afro-brasileira, por meio de campanhas de conscientização e inclusão de conteúdos afrodescendentes nos currículos escolares, a fim de promover o reconhecimento da diversidade cultural e combater o preconceito racial.