ENEM 2024 - Desafios para a valorização da herança africana no Brasil

Na obra ‘O Leviatã’, Hobbes formula o Contrato Social, no qual cabe ao Estado promover a harmonia coletiva e a salvaguarda dos cidadãos. Fora da teoria filosófica, a realidade brasileira distancia-se desse pressuposto, pois a desproteção governamental dificulta a valorização da herança africana, visto que não é possível valorizar de forma sustentável algo que está em risco constante de deteriorização. Além disso, faz-se necessário analisar de que forma a lacuna informacional impacta esse impasse.

Em primeira análise, a inoperância do poder público atua como vetor desse entrave. Nesse viés, o geógrafo Milton Santos, ao cunhar o conceito de “cidadanias mutiladas”, demonstra que a omissão governamental reduz os direitos essenciais a meras formalidades, dinâmica constatada na falha do Estado em garantir reconhecimento da ancestralidade africana no Brasil. Isso ocorre porque a ausência de investimentos direcionados à área, como a destinação de verbas para a criação e ampliação de locais já existentes de preservação da memória, a exemplo de museus afro-brasileiros, gera vazios assistenciais que contribuem para a falta de efetivação dos direitos étnicos coletivos.

Outrossim, a escassez de esclarecimento sedimenta a permanência do problema. Nesse viés, segundo Kant, a “menoridade intelectual” aponta que a falta de informação impede o discernimento do indivíduo, visão essa observada na falta de valorização da herança africana. Dessa forma, essa desinformação gera estigmas, como a de que os afro-brasileiros apenas contribuíram no período do Brasil colonia. Assim sendo, essa lacuna dificulta o reconhecimento das contribuições africanas para o “DNA brasileiro”, tal como para a culinária do país.

Portanto, faz-se necessário agir. Para tanto, cabe ao Ministério Cidadania combater os impasses que contribuem para a falta de valorização da herança africana no Brasil. Essa medida deve ser realizada por meio da destinação de verbas públicas, a fim de criar e ampliar museus afro-brasileiros que tem como objetivo elucidar as contribuições africanas para a cultura brasileira. Com isso, será possível a salvaguarda dos cidadãos previsto no contrato de Hobbes.