ENEM 2024 - Desafios para a valorização da herança africana no Brasil

O fim da escravidão no Brasil, ocorrido com a promulgação da Lei Áurea em 1888, é um fenômeno relativamente recente, após o qual a escassez de políticas públicas para integração do negro na sociedade relegou os recém-libertos a posições subalternas e marginalizadas, fazendo com que sua herança cultural fosse, por insuficiência de referenciais nas elites e na educação, suprimida e escamoteada por mecanismos de embranquecimento e segregação.

As referências à herança negra no ensino, como aponta a reportagem publicada em 2023 pelo Jornal Unesp, tendem a ignorar contribuições culturais dessa população, pois se atêm a um recorte histórico centrado no período escravocrata. Esse mecanismo atua mediante a supressão ou embranquecimento de figuras importantes – tais como Machado de Assis, cuja origem mestiça foi por décadas omitida dos materiais didáticos, estes que também não retratavam Carolina Maria de Jesus –, o que diminui o conhecimento de suas contribuições para a formação cultural do país.

Alia-se a isso a insuficiência de pessoas negras nos altos círculos econômicos, que nubla a propagação de sua herança cultural devido à escassez de representantes, contribuindo para uma visão estigmatizada dessa herança no imaginário coletivo e dificultando, por sua vez, o ingresso do povo negro nestes ambientes. As causas disso derivam, como aponta Lima Barreto em Recordações do Escrivão Isaías Caminha, livro que trata das dificuldades de ascensão de um homem negro num período pós-abolicionista, do racismo e da precariedade de condições econômicas e educacionais, que acompanham, devido ao histórico de opressão, o povo negro há séculos no Brasil.

Deste modo, cabe ao Ministério da Educação ampliar a valorização da herança cultural afro-brasileira, através de revisões nos materiais didáticos, formação continuada de professores, promoção de eventos escolares dedicados a intelectuais e manifestações culturais negras, a fim de combater o apagamento histórico e desconstruir estigmas raciais.