ENEM 2024 - Desafios para a valorização da herança africana no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra os desafios na valorização da herança africana no Brasil, verifica-se que esse preceito está constatado na teoria, mas não desvelado na prática. Dentre inúmeros aspectos que evidenciam essa problemática destacam-se, a negligência estatal e a passividade social.

Primeiramente, nota-se a inoperância estatal como fator agravante na desvalorização do legado africano no Brasil. Nesse escopo, a antropóloga brasileira Lília Schwarcz afirma que “o Brasil pratica uma política de eufemismos”, diminuindo a importância das mazelas sociais para não ter que lidar com elas. Dessa forma, ao se eximir perante a criação de leis mais eficientes com o objetivo de erradicar o preconceito à cultura e aos costumes africanos, e, também a falha ao fiscalizar aqueles que infringem a lei destratando alguns afrodescendentes e cometendo qualquer ato racista, o Poder Público se omite. Consequentemente, gerando, descontrole nas transgressões dos direitos dos afro-brasileiros, e assim falta de exaltação de seu legado.

Ademais, cabe ressaltar que a pouca valorização na herança desses indivíduos se perpetua graças à omissão do corpo social que normaliza esse entrave. Sob esse viés, a filósofa alemã Hannah Arendt, a partir do conceito da “banalidade do mal”, evidencia que uma atitude ruim praticada repetidas vezes se torna invisível, o que inviabiliza na luta para atenuar o problema. Desse modo, ao deixar de discutir e mobilizar as pessoas com mais informações sobre a importância desses povos e suas tradições, com intuito de mitigar o racismo estrutural, imposto há séculos atrás, a sociedade facilita no agravamento dessa situação, causando maior desvalorização das pessoas que trazem consigo parte da identidade brasileira.

Portanto, é necessário que hajam intervenções para diminuir tal questão que ainda está presente. Como o Ministério da Cultura em parceria com o Ministério da Educação ampliarem discussões a respeito da herança africana, por meio de palestras divulgadas pelas redes midiáticas, forma que possui o maior alcance de pessoas, a fim de orientar da importância de valorizar a herança africana.