ENEM 2024 - Desafios para a valorização da herança africana no Brasil

A obra “O Constitucionalismo Brasileiro Tardio”, de Manuel Jorge, constata que a ausência de uma cultura constitucional conduz à ineficácia dos textos constitucionais. Para o autor, o Brasil é formado pela Constituição de 1988; todavia, os direitos apresentados por ela não são efetivados. Nesse sentido, esse cenário é presente na realidade, visto que a desvalorização da herança africana é uma circunstância impeditiva da efetividade da Carta Magna. Esse quadro não ocorre só em razão da negligência estatal, mas também da indiferença da sociedade.

Percebe-se, ademais, que a débil ação do Poder Público possui relação com o revés. Sob essa ótica, segundo o filósofo Thomas Hobbes, o Estado deve atuar para materializar as normas sociais que está inserido. Nesse viés, o equívoco eclode no erro de se acreditar que o direito à igualdade é garantido na sociedade. Nessa lógica, essa insuficiência do aparato institucional no atendimento às demandas da nação contribui para a ausência de medidas que valorizem a cultura afro-brasileira, como a criação de anúncios que mostrem seus costumes, o que favorece a desigualdade da visibilidade cultural dessa população. Assim, é inaceitável a situação, pois afeta a eficácia da Carta Magna

Ressalta-se, ademais, que a impassibilidade social contribui para o problema. Nesse contexto, o intitulado “O Paradoxo da Moral”, de Vladmir Jackvich, exemplifica a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade das pessoas frente aos impasses enfrentados pelo próximo. Analogamente, a invisibilidade da herança da África encontra um alicerce na estagnação social. Esse quadro ocorre, porque a sociedade não se movimenta em prol da erradicação de eventos, como o preconceito racial que ocasiona a falta de valorização das tradições dos africanos. Logo, é intolerável o cenário, já que interfere no convívio.

Depreende-se, portanto, a necessidade de valorizar a herança africana no Brasil. Em vista disso, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos, como órgão responsável pelos privilégios brasileiros, cobrar dos políticos a criação de medidas que valorizem as tradições da África no país, por meio de reuniões, a fim de que o governo opere na questão e ela aumente. Somente assim, o Estado terá sua real função, como afirma Thomas Hobbes.