ENEM 2024 - Desafios para a valorização da herança africana no Brasil

O conceito de cidadania, que remete às antigas Polis Gregas, diz respeito ao conjunto de direitos e deveres que uma pessoa goza ao pertencer a determinado Estado; entre tais direitos, tem-se à cultura e educação, que são essenciais para a formação de um cidadão. Com efeito, vale ressaltar a dificuldade na propagação e perpetuação da herança africana no Brasil, a qual possui causas de origem estatal e social e gera efeitos negativos para uma “minoria social”, a população negra do país.

Primeiramente, cabe ressaltar a ineficiente atitude do Estado para a mudança do cenário atual, onde escolas de nível fundamental e médio raramente possuem em sua matriz pedagógica o ensino da cultura de origem africana, apesar de ter a maior parte de sua população sendo negra. De acordo com o filósofo Nicolau Maquiavel, o papel do governante é a manutenção de seu poder — e não o bem comum, o que pode ser aplicado nesse contexto, visto que o conhecimento de suas raízes e história, por parte da população negra, poderia acarretar revoltas populares, como outras ocorridas anteriormente no país. Dessa forma, a escolha de não lecionar determinados conteúdos é uma forma de evitar possíveis problemas de ordem social.

Ademais, cabe ressaltar o importante papel negativo da sociedade em relação à problemática. De acordo com a filósofa Hanna Arendt, em sua tese da “Banalização do mal”, a sociedade se cala perante algumas pautas sociais relativas às minorias — as quais considera de menor importância — acarretando a naturalização de ideias e comportamentos nocivos a uma parcela da população. Dessa forma, a cultura, herança e tudo que envolve o conhecimento e práticas de origem africana, segue em segundo plano, pois não é algo que incomode àqueles que são mais favorecidos e ocupam o topo da pirâmide social brasileira.

Diante do exposto, torna-se evidente a necessidade de mudança de tal realidade; sendo assim, é imprescindível que o Estado aja de forma a criar políticas públicas, por meio do Ministério da Educação, voltadas para o cumprimento e regulamentação do ensino da cultura de matriz africana a fim de reduzir o apagamento e esquecimento da história da maior parcela da população, os negros