ENEM 2024 - Desafios para a valorização da herança africana no Brasil

O artigo 215 da Constituição Federal afirma que o Estado deve garantir a valorização das manifestações culturais, incluindo a herança afro-brasileira. Infelizmente, nota-se que esse reconhecimento não se pratica na sociedade hodierna, uma vez que o legado africano é negligenciando devido à lacuna educacional e à ineficácia legislativa. Nesse contexto, é preciso buscar medidas para superar esses desafios.

Nesse sentido, é evidente que a falha pedagógica contribui para a existência do problema no corpo social. Consoante a Lei 10. 639 de 2003, é obrigatório o estudo de história e cultura afro-brasileira nas escolas do Brasil. Porém, há um descaso com a herança africana na educação básica, uma vez que as escolas não criam atividades que enalteçam a cultura afro, consequentemente, traz insegurança e falta de pertencimento à população negra. Dessa forma, é necessário encontrar medidas para a problemática poder ser combatida.

Além disso, destaca-se a ineficiência na aplicação de políticas educacionais como mais um desafio a ser enfrentado. Segundo a Lei 11. 645 de 2008, determina a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar. No entanto, sua implementação é falha, pois não é obrigatório para o ensino superior, resultando em uma abordagem superficial do tema, visto que a ausência de uma formação adequada para educadores contribui com a a negligência da contribuição africana para a identidade nacional. Assim, percebe-se a urgência de resolver esse revés.

Portanto, é fundamental resolver os desafios para a valorização da herança africana. Para isso, é fundamental que as escolas, responsável pela formação cidadã, enalteça a geração afro. Por meio de projetos, com a participação de pessoas negras, a fim de fornecer maior representatividade da cultura africana. Ademais, é imprescindível que o Ministério da Educação garanta a abordagem do tema no âmbito educacional. Por intermédio da temática na ementa do ensino superior, com o fito de promover mecanismos que garantam a aplicação da lei sobre a cultura afro nas escolas. Logo, tomando essas medidas, será possível que o proposto pela Constituição Federal seja efetivado na sociedade.