ENEM 2024 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a valorização da arte de periferia no cenário cultural brasileiro

A potência estética e narrativa da arte de periferia é um espelho necessário à identidade brasileira. Entretanto, a valorização plena dessa dimensão da cultura nacional encontra entraves estruturais em seu ambiente de circulação, violando o princípio constitucional de fruição cultural universal. Este cenário de marginalização tem raiz, majoritariamente, em dois fenômenos: a seletividade cultural e a escassez de apoio institucional.

Primeiramente, a seletividade cultural atua como barreira preconceituosa. Do modo como se encontra configurado, o sistema cultural brasileiro hegemônico e, portanto, centralizado e elitizado e encara as manifestações periféricas de arte – como o rap, o slam e o grafite – como “cultura menor” ou “cultura violenta”. Assim, a produção cultural da periferia deixa de ser reconhecida pelo que é – uma ferramenta de resistência, denúncia social e retrato fiel da realidade de milhões de brasileiros – sendo ignorada pelos grandes circuitos de disseminação de cultura.

Em segundo lugar, a ausência de políticas públicas inviabiliza a profissionalização e a ampliação dessa arte. A escassez de investimentos em infraestrutura cultural nas comunidades, a burocracia excessiva presente nos editais e a concentração dos recursos de fomento em grandes metrópoles, dificultam a circulação e a formação de artistas que atuam em periferias. Sem o suporte institucional forte, esses movimentos e a criatividade dessas expressões culturais ficam limitas, dificultando a sua consolidação no cenário nacional.

Se, então, para além da invisibilidade social, se quer superar a invisibilidade cultural, urge uma Proposta de Intervenção. O Ministério da Cultura (MinC) como Agente principal tem a responsabilidade de executar o “Programa Nacional de Fortalecimento da Cultura Periférica”. Esta Ação caracteriza-se pela realização de Editais de Fomento Descentralizados, utilizando linguagem adequada e cotas regionais que assegurem o acesso direto aos recursos. Meio: execução será a aplicação de recursos proveniente de parte do Fundo Nacional de Cultura, com fiscalização de Comitês Regionais compostos por artistas locais. Efeito almejado: democratização do acesso a recursos e valorização dessa produção até então invisibilizada, reafirmando o valor da arte como direito humano.