ENEM 2024 (Reaplicação e PPL) - Desafios para a valorização da arte de periferia no cenário cultural brasileiro

Marco jurídico que estabelece os direitos fundamentais no Brasil, a Constituição Federal de 1988 representa mais do que um conjunto de normas: simboliza a promessa de uma sociedade justa, solidária e igualitária. Contudo, a permanência dos desafios para valorização da arte de periferia escancara a distância entre o que está previsto na Carta Magna - como o direito ao lazer - e o que se efetiva na realidade. Nesse sentido, é necessário refletir sobre as principais causas desse impasse: a negligência governamental e a ineficácia da mídia.

Com efeito, é válido ressaltar que a inoperância estatal agrava a problemática. Acerca disso, conforme o artigo 215 da Carta Magna, o Estado deve garantir o exercício dos direitos culturais e apoiar manifestações artísticas nacionais. Sob esse viés, o preceito não é constatado no contexto brasileiro, visto que as produções periféricas enfrentam a carência de incentivo público e de políticas de valorização cultural, o que, consequentemente, limita o alcance social da arte periférica, por exemplo, nas batalhas de rima que dependem da iniciativa dos artistas para acontecer, sem apoio governamental. Logo, é urgente que o poder público se mobilize perante a situação.

Ademais, é válido ressaltar que seletividade midiática intensifica essa mazela social. Nessa ótica, o filósofo Theodor Adorno afirma que a indústria cultural transforma a arte em mercadoria, limitando o espaço para produções que fogem do padrão dominante. Dessa forma, a preferência das grandes mídias por conteúdos comerciais e voltados às elites urbanas dificulta o reconhecimento de artistas periféricos. Isso é nítido quando programas de grande audiência divulgam apenas festivais patrocinados, enquanto iniciativas comunitárias, como saraus e grupos de dança de rua, permanecem invisíveis ao público.

Portanto, infere-se a necessidade de combater os desafios para valorização da arte de periferia. Dessa forma, cabe ao Governo - instância máxima de poder executivo - investir em programas culturais que contemplem artistas periféricos, por meio de verba, a fim de promover o reconhecimento dessas expressões artísticas. Além disso, a mídia, deve divulgar produções periféricas buscando romper estigmas. Assim, será possível criar uma sociedade mais justa, plural e igualitária.