ENEM 2025 (Reaplicação) - A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância

Conforme a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm o direito à infância saudável e sadia, reforçando a condenação a qualquer forma de privação a tal. Todavia, no Brasil observa-se falta na prática o cumprimento do previsto pela Constituição, especialmente quando se trata da implementação da idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância, uma vez que a perda da infância e a necessidade de ingresso no mercado de trabalho não são devidamente relacionados.

Diante desse cenário, é necessário entender a perca da infância. A pensadora Helen Hayes introduz a temática com a frase “a infância é uma estação curta”. No Brasil, ademais, a privação dessa breve “estação” se faz muito presente em algumas regiões. Dessa forma, é necessário buscar maneiras de cumprir o previsto na Constituição garantindo os direitos das crianças.

Além disso, a necessidade de ingresso no mercado de trabalho está diretamente ligada à perca da infância. No nordeste do Brasil cerca de 60% das crianças de 8 a 12 anos já estão inseridas no mercado de trabalho para ajudar suas famílias, dados do GI(2024). Sob esse viés, vale ressaltar que a perca de uma etapa da vida pode gerar diversas consequências futuras para os indivíduos. Esse panorama, portanto, mostra necessário reverter tal quadro.

Portanto, ações devem ser adotadas com urgência para que os problemas sobre a idade mínima para trabalho e infância sejam solucionados. Logo, cabe aos órgãos responsáveis pelas crianças e adolescentes como o ECA (estatuto da criança e adolescente), cobrar ao máximo o cumprimento dos direitos de tal grupo. Tal iniciativa poderá ser feita por meio do amparo justo e verdadeiro a famílias necessitadas, validando assim os direitos das crianças à infância. Somente assim, espera-se que esse problema seja gradativamente solucionado.