ENEM 2025 (Reaplicação) - A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância

Conhecida como “cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar o direito de todos os brasileiros. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se “a idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância” como uma falha no principio da isonomia , que possui raízes amargas no país motivadas não só pela negligencia governamental, mas também pela desigualdade social.

Em primeiro lugar, destaca-se a omissão estatal como uma das causas do problema. Sob esse viés, desde os primórdios do Brasil, situações de exploração infantil já eram observadas. Os escravizados chegavam ao país e eram vendidos para senhores ricos, em sua maioria pessoas de pele clara. Entre eles, havia mulheres destinadas aos trabalhos domésticos. Muitas eram abusadas pelos patrões, engravidavam e eram obrigadas a ter filhos que, por sua vez, eram forçados a trabalhar desde cedo.

Ademais, verifica-se a desigualdade social como mais uma das causas do revés. Sob essa perspectiva, sabe-se que o Brasil é um país marcado por profundas desigualdades e pela escassez de oportunidades para parte da população, em razão da insuficiência de apoio governamental. Embora existam programas sociais, o alto custo de vida em diversas cidades brasileiras dificulta a manutenção financeira de muitas famílias.

Interfer-se, portanto, a necessidade de combater os problemas decorrentes da negligência governamental e da desigualdade social. Para isso, é necessário que o Estado, por meio da criação de campanhas de conscientização e de programas sociais voltados ao apoio de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, promova ações que reduzam a dependência do trabalho infantil. Além disso, deve incentivar a educação sobre proteção infantil nas escolas, ampliar a divulgação do tema pelos meios de comunicação e oferecer programas de alfabetização e assistência às famílias de baixa renda. Desse modo, os brasileiros poderão ver os direitos garantidos pela Constituição Federal serem, finalmente, efetivados na prática.