ENEM 2025 (Reaplicação) - A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com garantia de proteção integral. Entretanto, há movimentações de órgãos estaduais que visam diminuir a idade mínima de trabalho, medida que compromete o aproveitamento escolar e perpetua ciclos de trabalhos precarizados. Assim, é preciso analisar os impactos dessa redução para a proteção da infância.

A princípio, é direito da criança e do adolescente frequentar a escola e se desenvolver socialmente, fisicamente, psicologicamente e educacionalmente, assim como assegura o ECA. Todavia, com a diminuição da faixa etária de trabalho, não haverá aproveitamento na escola, visto que, segundo o IBGE, há 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Nesse sentido, haverá mais evasão escolar de crianças e adolescentes.

Ademais, diminuir a idade mínima de trabalho facilitará e aumentará os abusos por trabalho infantil e, posteriormente, esses jovens continuarão em um ciclo de trabalhos precarizados. Isso porque crianças e adolescentes tão jovens deveriam estar focados em aprendizado e aprimoramento para, futuramente, conseguirem entrar em boas universidades ou trabalhos melhores. Entretanto, trabalhar tão precocemente atrapalha os estudos e o desenvolvimento como um todo, prejudicando crianças e adolescentes de aproveitarem a juventude e criando, assim, um ciclo de pobreza.

Portanto, conclui-se que diminuir a idade para trabalhar é um ato inconstitucional, que não está de acordo com as leis que protegem crianças e adolescentes. Deve-se, então, que o Estado pesquise melhor os motivos do trabalho infantil e realize ações contra as principais causas para diminuir tais problemas, promovendo a integridade dos jovens e seu desenvolvimento, para um futuro mais promissor a esses indivíduos e ao país.