ENEM 2025 (Reaplicação) - A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância

Na produção cinematográfica ‘‘meu pé de laranja lima’’, é acompanhada a história de um garoto que, gozando de sua juventude e liberdade, alivia sua realidade difícil por meio da escola e da sua imaginação. Nesse sentido, adentrando a realidade, nota-se que, mesmo com leis protetoras da infância, como: a legislação de idade mínima para trabalho, diversas crianças crianças são privadas da realidade explicitada no filme, tendo assim seus futuros prejudicados pelo exercício laboral ilegal. Dessa maneira, ao obsevar a falta de fiscalização no cotidiano infantil e a negligência estatal no acolhimento das populações mais pobres, explicíta-se a urgência na tomada de medidas mitigatórias para a alteração do cenário problemático vigente.

Primordialmente, ao tecer uma visualização ampla, percebe-se que, apesar constitucionalizados, os decretos que promulgam a proibição do trabalho infantojuvenil, infelizmente, não são cumpridos. Assim, os afetados têm suas faculdades rompidas e suas infâncias prejudicadas. Desse modo, ao não garantir de forma vigorosa os direitos das crianças, o Estado distoa dos ideias defendidos pelo filósofo Michel Foucault que, discorria em suas obras a respeito da obrigação inerente da União no cumprimento das leis e na garantia do bem-estar da população. Assim, contribuindo para a mazela apontada e impedindo a melhoria do panorâma.

Além disso, entende-se, inegavelmente que, muitas vezes não há outra opção para as famílias menos favorecidas, sendo o valor arrecadado pela criança a diferença entre uma mesa vazia ou um jantar ao final do dia. Nesse âmbito, é indiscutível que, sem uma mudança de realidade econômica o problema somente mudaria de nome e a criança em questão continuaria sem frequentar a escola ou exercer atividades análogas à idade. Nesse caso, o Governo peca ao não estruturar a propiciedade adequada ao desenvolvimento pueril. Fato que vai de encontro com a principal realidade defendida por Malala, ativista pela educação das crianças paquistanesas, que luta desde pequena pelo acesso à educação pela juventude. Logo, observando de forma crítica, a Nação age contra o processo de garantia e democratização do ensino.