ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Conforme é previsto pela Constituição de 1988, em seu Artigo 5°, assegura-se a todos o direito à igualdade. Contudo, a negligência estatal e a falta de leis impedem a efetivação desse direito, uma vez que contribuem para o avanço da desigualdade entre as regiões brasileiras.

Com efeito, denuncia-se o descaso governamental como uma das causas para essa disparidade. Sobre isso, o filósofo Thomas Hobbes, em sua obra “O Leviatã”, afirma que o dever do Estado é garantir o bem-estar dos cidadãos e o cumprimento dos direitos. Contudo, essa ideia proposta por Hobbes não corresponde à estrutura vigente, dado que há a limitação do direito à igualdade. Um exemplo disso é a carência de projetos de auxílio econômico para a distribuição de verbas, direcionadas a melhorar a infraestrutura, criando escolas, indústrias e comércios para as regiões menos favorecidas. Essa ausência evidência o aumento das diferenças entre as regiões , dificultando a realização da igualdade prevista na Constituição.

Somado à negligência estatal, a escassez de leis corrobora para a não redução dessa disparidade. Sobre isso, o filósofo iluminista John Locke elabora que as leis servem para proteger a propriedade e os direitos dos cidadãos, garantindo a ordem social. Entretanto, no contexto atual, esse ideal de Locke já não se aplica, pois a falta de leis para combater as desigualdades regionais é uma realidade. Essa ausência legislativa é evidenciada pela carência de políticas públicas que reestruturam a situação socioeconômica das regiões carentes, como, por exemplo, incentivos fiscais para empresas nessas áreas. Essa falta de ações agrava ainda mais essas diferenças regionais, dificultando que elas alcancem o mesmo desenvolvimento das outras áreas do país.

Portanto, mediante os fatos mencionados, é fundamental combater os desafios que impedem a redução da desigualdade regional brasileira. Para isso, o Ministério da Fazenda deve distribuir verbas, por meio de um planejamento econômico, visando contribuir com o avanço econômico das regiões mais do Brasil, com o intuito de mitigar as disparidades regionais. Dessa forma, a Carta Magna cumprirá com o seu papel de garantir o direito à igualdade.