ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Conforme é previsto pela Constituição de 1988, em seu Artigo 5°, assegura-se a todos o direito à igualdade. Contudo, a negligência estatal e a falta de leis impedem a efetivação desse direito, uma vez que contribuem para o avanço da desigualdade entre as regiões brasileiras.

Com efeito, denuncia-se o descaso governamental como uma das causas para essa disparidade. Sobre isso, o filósofo Thomas Hobbes, em sua obra “O Leviatã”, afirma que o dever fundamental do Estado é garantir o bem-estar civil e o cumprimento dos direitos. Contudo, essa ideia proposta por Hobbes não corresponde à estrutura vigente, dado que há a limitação do direito à igualdade. Um exemplo disso é a carência de projetos de auxílio econômico voltados para a distribuição de verbas, direcionadas a melhorar a infraestrutura, criando escolas, indústrias e comércios para as regiões menos favorecidas. Essa ausência evidencia o aumento das diferenças entre as regiões , dificultando a realização da igualdade prevista na Constituição.

Somado à negligência estatal, a escassez de leis corrobora para a não redução dessa disparidade. Sobre isso, o filósofo iluminista John Locke elabora que as leis foram feitas para os homens e não para as leis, ou seja, elas servem para proteger os direitos dos homens. Entretanto, na contemporaneidade, esse ideal de Locke já não se aplica, pois a falta de leis para combater as desigualdades regionais é uma realidade. Um exemplo disso é evidenciado pela carência de políticas públicas específicas para a reestruturação da situação socioeconômica das regiões carentes como, por exemplo, incentivos fiscais para empresas nessas áreas. Essa falta de ações agrava ainda mais essas diferenças regionais, resultando no aumento das desigualdades entre essas regiões e as áreas mais ricas do país.

Portanto, mediante os fatos mencionados, é fundamental combater os desafios que impedem a redução da desigualdade regional brasileira. Para isso, o Ministério da Fazenda deve distribuir verbas, por meio de um planejamento econômico, visando contribuir com o avanço econômico das regiões mais do Brasil, com o intuito de mitigar as disparidades regionais. Dessa forma, a Carta Magna cumprirá com o seu papel de garantir o direito à igualdade.