ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

Conforme o artigo 3° da Constituição Federal (CF), são de competência da união, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades e regionais. No entanto, tal normatização não é efetivada na realidade no País. Deste modo, a persistência desse abismo geográfico é alavancado pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) quanto a segregação ao acesso a saúde como previsto em lei.

Além disso, vale pontuar o baixo desenvolvimento humano originou-se e perpetua-se por razões econômicas, por fatores histórico e o negligenciamento de medidas efetivas de reparações. Sob essa ótica, o geógrafo Milton Santos aponta a modernização nacional seguiu de forma seletiva e lucrativa, como o eixo Centro-Sul, perpetuando o ciclo vicioso de desigualdades na Pátria.

Ademais, a ausência de políticas públicas efetivas de reparação, juntamente a inobservância Estatal na garantia democrática à saúde conforme a carta magna eleva lacunas e desvantagens socioeconômicas cituadas, marjoritariamente no norte e nordeste do Brasil.

Portanto, em virtude dos fatos apresentados compete a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Nacional (MDN), órgão responsável por pesquisas sociais e políticas públicas, adotar o mecanismo de descentralização de serviços e recursos público- federal a fim de viabilizar a prestação de acesso a garantias constitucionais como sáude, educação, desenvolvimento e etc… desta forma, assegurando o cumprimento constitucional e o bem-estar público-social da população nacional.