ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura que todos têm direito a uma saúde de qualidade e à manutenção desta. No entanto, observa-se no atual contexto brasileiro um cenário contrário a essa norma, haja vista o enorme número de pessoas estigmatizadas socialmente devido às doenças mentais que elas portam. Destarte, é imprescindível analisar os fatores maximizadores dessa problemática, dos quais se destacam: a precária formação educacional sobre saúde e a desigualdade socioeconômica.

Com base nesse cenário, cabe ressaltar, de início, a parca instrução escolar sobre como lidar com a saúde mental como um dos obstáculos para resolução desse impasse. Acerca disso, segundo o educador brasileiro Paulo Freire, na sua obra “Pedagogia da Autonomia”, a educação deve estimular a autonomia na aprendizagem dos alunos a fim de que eles tenham criticidade e boa compreensão da realidade. Todavia, vê-se que essa ideia vai de encontro à condição de muitas escolas do país, a julgar pelo pouco ensinamento sobre um bom equilíbrio do corpo e da mente aos discentes,os quais não desenvolvem independência e conhecimentos sobre o assunto. Logo, práticas como bullying e o preconceito são potencializados e silenciados, contribuindo, assim, para o estigma relacionado aos transtornos psíquicos na sociedade e para o sofrimento de seus portadores.

Além disso, evidencia-se outro aspecto facilitador do desrespeito em relação aos distúrbios da mente no Brasil: as discrepâncias econômicas e sociais. A esse respeito, de acordo com o geógrafo inglês David Harvey, a qualidade da vida nas cidades se tornou uma mercadoria onerosa, a qual só é acessível a quem pode pagar por ela. Isso posto, percebe-se uma aproximação desse pensamento com a realidade brasileira do acesso a bons serviços de auxílio psicológico, uma vez que estes tem um valor muito elevado, o qual não pode ser pago pelas famílias mais carentes. Dessa forma, esses indivíduos não receberão tratamento adequado e seus problemas podem passar a serem vistos como “ frescura” e “incuráveis”, dificultando a admissão ao direito constitucional.

Portanto, urge que o Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias da Cidadania, implante palestras trimestrais sobre a importância da saúde mental e do respeito às doenças mentais em todas as escolas do Brasil, por meio de verbas governamentais. Esses eventos devem ser ministrados por assistentes sociais e psicólogos e serem voltados para todo o corpo escolar e para as comunidades, com o fito de que os estigmas associados aos distúrbios psiquiátricos sejam descontruídos. Outrossim, as Secretarias da Saúde precisam fornecer “vales-saúde” para os cidadãos mais pobres, mediante acordos com clínicas psicológicas, a fim de que a saúde mental deles sejam revitalizadas, como previsto na Constituição.