ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A  Constituição Federal( CF) brasileira  prevê que a redução das desigualdades entre as regiões  é um dos objetivos da República Federativa do Brasil. Nessa perspectiva, ações governamentais e comerciais devem ser pensadas e implementadas para mitigar a desigualdade socioeconômica entre as regiões que abrangem a nação.                                                                                                                                              Em primeira análise, é necessário entender a desigualdade regional fomentada pelo Estado brasileiro. De acordo com o Portal da Transparência, apesar do estado de Minas Gerais possuir menos do dobro da população do Amazonas e Pará, somados, e uma extensão territorial muito menor que os referidos estados, o estado mineiro recebeu  mais que  o valor duplicado  de recursos financeiros  transferidos aos estador nortistas pela União. Nesse contexto, é evidente que a União patrocina a desigualdade regional brasileira. Estados situados no norte e nordeste do Brasil, conforme o Ministério da Economia, devido a atividade econômica pouco qualificada, tendem a apresentar baixo Índice de Desenvolvimento Humano( IDH) e concentrar as parcelas mais pobres da população nacional. Asssim sendo, a União deveria se concentrar em ampliar o apoio financeiro  as regiões mais pobres, de modo que os estados e municípios amparem suas populações carentes via ações públicas que venham a garantir acesso a direitos sociais.                                                                                                                                               Em segunda análise, é imprescindível compreender como a desigualdade regional, no Brasil, pode ser minimizada e o progresso socioeconômico estabelecido. Segundo o Ministério do Turismo, o turismo sustentável, implantado na região nordestina, é responsável pelo aumento no IDH local e a diminuição da pobreza. Em regiões distantes dos grandes centros industriais, mas ricas em biodiversidade, o desenvolvimento socioeconômico deverá se sustentar no turismo sustentável. Dessa maneira, o mercado turístico movimentará a economia regional e o IDH das regiões mais pobres alcançarão a média nacional.                                                                                                                                                      Em suma, para não mais haver desigualdade regional no Brasil, é mister que o Estado não mais contribua para a assimetria e haja incentivo ao turismo sustentável. Portanto, o Estado, por meio do Congresso Nacional, deve reavaliar o envio de verbas aos estados e municípios. Na votação da Lei Orcamentária Anual( LOA), os congressistas levarão em conta critérios como: IDH regional, população e extensão territorial, de modo que não haja desigualdade no repasse de recursos federais. Ademais, o Ministério do Turismo, por intermédio de decretos, deve reservar partes das terras devolutas( que pertencem a União) para a promoção do turismo sustentável nas regiões norte e nordeste. Desse modo, a desigualdade regional e miséria socioeconômica serão amenizadas.