ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

O artigo 5° da Constituição Federal assegura uma série de diretos fundamentais para uma vida digna. Porém, esses direitos não estão sendo garantidos à toda população, o que só reforça a desigualdade regional existente no país. Isso ocorre por causa do baixo investimento em educação, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, em consonância com a concentração de renda no Sudeste.

Primeiramente, é preciso entender o motivo do baixo investimento em educação causar desigualdade. Isso porque o subfinanciamento da educação pública acaba por limitar o acesso às escolas e universidades, o que impacta na entrada no mercado de trabalho e, consequentemente, no aumento da pobreza. Segundo o IBGE, 11 milhões de brasileiros são analfabetos, com 13,9% dessa população no Nordeste e 7,6% no Norte. Em contrapartida, o Sul e o Sudeste têm 3,3% dessas pessoas. Dessa forma, é possível concluir que a falta de investimento em educação acaba por agravar a desigualdade já existente.

Ademais, outra problemática que contribui para a manutenção da desigualdade entre as regiões do Brasil é a concentração de renda no Sul e no Sudeste, com ênfase em São Paulo. Historicamente, a região Sudeste sempre foi privilegiada com grandes repasses de verba para se desenvolver, enquanto as outras regiões do Brasil foram esquecidas pelo governo. A exemplo disso pode-se analisar o plano de desenvolvimento de Juscelino Kubitschek, que focou seus investimentos na industrialização do estado de São Paulo, criando diferenças que existem até hoje quando se compara o PIB de cada região. Diante desses fatos, fica claro que é necessário uma descentralização da renda para diminuir o desequilíbrio atual.

Observando os fatos mencionados, é evidente que a desigualdade regional impacta nas mais diversas áreas, tendo como principais a educação e a esfera econômica. Diante disso, mostra-se necessário que o Governo Federal, por meio do MEC, aumente a verba destinada à educação e passe a direcioná-la às regiões com menor acesso ao ensino, visando aumentar a infraestrutura por meio da abertura e manutenção de escolas em todo país. Numa outra esfera, o Ministério da Economia deve garantir o repasse igual de verbas para as diferentes regiões brasileiras, contando com o Tribunal de Contas da União para fiscalizar o ministério e garantir que o dinheiro seja aplicado nas áreas de forma integral, com o intuito de suprir as maiores carências de cada região. Não só isso, mas também o órgão precisa aumentar o investimento em programas sociais, a fim de ajudar as famílias que precisam desse auxílio a sair da linha da pobreza, crescerem e terem uma vida digna. Tomando essas atitudes, espera-se reduzir a desigualdade entre as regiões do Brasil.