ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da ordem econômica, elenca o desenvolvimento de todas as regiões do Brasil como um de seus fitos. Na prática, contudo, a perpetuação de fatores históricos e a negligência estatal, são desafios que obstam a redução da desigualdade entre as regiões do país. Com isso, medidas são urgentes para alterar tal “status”.

Nesse sentido, convém mencionar a perspectiva diacrônica sobre o tema. Sob tal ótica, a industrialização nacional, denominada de tardia, se deu em meados do século XX e concentrou considerável parte da produção de renda na região Sudeste. Isso fez com que, até a atualidade, regiões como o Nordeste e o Norte passassem a ser vistas como economicamente “desinteressantes” para grandes corporações. Consequentemente, tal cenário, infelizmente, arraiga e aprofunda as disparidade entre essas regiões, criando uma forte instabilidade econômica para parte da população dessas localidades.

Outrossim, deve-se abalizar a falha estatal sobre o tema. Nesse diapasão, a Constitucionalização Simbólica - conceito do cientista jurídico Marcelo Neves - afirma que, quando a norma constitucional perde sua aplicabilidade, esta se torna mero símbolo. Em solo nacional, tal situação se aplica perfeitamente, já que, mesmo com uma previsão constitucional, como supracitado, o poder público não realiza investimentos, como fomentos, para sanar a falta de paridade regional diacronicamente gerada em solo nacional. Gera-se, assim, um  cenário de  inconstitucionalidade.

Portanto, é mister que medidas sejam aplicadas. Cabe, pois, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, criar, por meio de ato regulamentar próprio, fundos, baseados nos recursos destinados a essa pasta, para a concessão de fomentos para indústrias e corporações que optarem por se fixar em regiões como Norte e Nordeste. Desse modo, pois, poder-se-á, paulatinamente, findar os desafios históricos e de inconstitucionalidade acerca do tema. Destarte, as desigualdades entre as regiões serão superadas e a “Carta Magna” terá instrumentalidade.